Justiça da PB declara inconstitucional lei que previa carrinhos para animais em supermercados de João Pessoa

14/10/2026

Cães e gatos a partir de três meses podem ser vacinados Davi Valle O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a lei que obrigava supermercados de João Pessoa a adaptar carrinhos de compras para transportar animais domésticos, como cães e gatos. Aprovada em 2024, a norma determinava que pelo menos 5% dos carrinhos fossem adaptados para esse fim. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A decisão foi tomada após o tribunal analisar uma ação da Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), que contestou a lei. Segundo o relator do caso, o desembargador Aluísio Bezerra Cavalcanti, o município não tem competência para exigir essa adaptação, porque a medida envolve questões sanitárias e de segurança alimentar. O desembargador também afirmou que a presença de animais em supermercados não envolve apenas a comodidade dos consumidores, mas também a segurança dos locais onde os alimentos são manipulados, armazenados e vendidos. Agora no g1 Ainda segundo o desembargador, órgãos de vigilância sanitária, como as Agências de vigilância federal (Anvisa) e estadual (Agevisa), restringem a presença de animais nesses estabelecimentos, com exceção dos cães-guia, por causa dos riscos à saúde. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/10/14/justica-da-pb-declara-inconstitucional-lei-que-previa-carrinhos-para-animais-em-supermercados-de-joao-pessoa.ghtml

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